Condomínio indenizará por queda em fosso de elevador

Medida Provisória nº 285, de 6/03/06.

Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências.

Promotoria do Consumidor obtém decisão favorável na Justiça

Decreto nº 5.598, de 1º/12/05.

TJMG reduz juros de cartão de crédito a 5% ao mês

Ideal é punida por não socorrer passageiro agredido em assalto

Cassada liminar deferida em processo sobre representação sindical

Governador do ES questiona norma que obriga realização de licitação

Cartões de crédito: faltam regras claras

Pedido do Estado do Rio de Janeiro sobre verba do metrô é arquivado pelo Supremo

Dano moral. Configuração.

Empregado estável abre mão de estabilidade ao pedir aposentadoria

Acidente do trabalho deve ser julgado na Justiça Comum estadual

TST valida acordo que desistiu de reajuste fixado em sentença

Suspenso julgamento sobre serviços de saneamento em Petrolina (PE)

Você sabe o que pode caracterizar o abandono de emprego?

Justiça do Rio rejeita denúncia contra Wal-Mart

Agravo em Agravo de Instrumento. Processual Civil. Divergência Jurisprudencial.

Demonstração. Dissídio notório. Locação. Fiança. Súmula 214/STJ

STF recebe ação para apurar corrupção de substância alimentícia

O ministro Eros Grau determinou a reautuação como Inquérito (INQ 2153) da ação (PET 3196) que apura possível ocorrência de crime de corrupção de substância alimentícia (artigo 272, caput e parágrafo 2º, Código Penal) praticado pelo fabricante do produto "Biscoito Salgado Elbi´s", a indústria Cipa Industrial de Produtos Alimentares Ltda.

Agências de viagens terão que indenizar por má qualidade de hotel

O cliente diz ter se surpreendido com a péssima qualidade do hotel, que dispunha de equipamentos eletrônicos antigos, rachaduras em evidência, portas quebradas, colchão exposto à rua e más condições de higiene, além de não possuir elevador